O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, na última quinta-feira, 25, no Diário Oficial, a resolução que regulamenta a migração voluntária da jornada de trabalho dos professores docente I de 18 horas para 30 horas semanais, em caráter definitivo, para até cinco mil cargos, referente ao quantitativo previsto para o ano letivo de 2024. A medida, autorizada pelo governador Cláudio Castro, contribui para suprir carências na rede estadual de ensino. Em 20 dias, a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) vai iniciar o processo seletivo interno para a mudança.
“Com muita responsabilidade e atenção às contas públicas conseguimos avançar na migração da carga horária. Essa é uma antiga reivindicação da categoria que finalmente se torna realidade e representa mais uma vitória para o magistério”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Entre as regras publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio destacam-se: análise de pontuação do servidor, o exercício de GLP (Gratificação por Lotação Prioritária) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da carência de professores por disciplina nas modalidades do ensino regular, do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como nas unidades indígenas, socioeducativas e prisionais.
O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de dez horas de planejamento e estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência no qual se encontravam antes da migração, conforme o Plano de Carreira do Magistério. Será mantida, ainda, a classificação do docente nas escolas para efeito de alocação nas turmas e turnos.
“A resolução publicada no D.O. demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes e mostra como um diálogo respeitoso pode dar resultados positivos para o ensino. Foram muitas reuniões, tanto com a categoria, que foi ouvida e acolhida, quanto com nossos técnicos, até finalmente conseguirmos esta conquista para os professores”, enfatizou a secretária.
O processo de seleção interno será divulgado no site e redes sociais da pasta. A mudança ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras publicadas na resolução.
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