A Secretaria Municipal de Turismo, da Prefeitura de Nova Friburgo, será investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A denúncia foi encaminhada nesta semana ao órgão pelos vereadores Priscilla Pitta e Marcinho Alves.
Os parlamentares foram informados de que determinados fornecedores que prestam serviços ao município estão com pagamentos em atraso, “alegadamente devido à necessidade de observância da ordem cronológica estabelecida pelo decreto municipal 2.493, de 7 de novembro de 2023”.
Diante desses acontecimentos, os vereadores procuraram a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão (Fazenda) e, em uma conversa com o titular da pasta, foram esclarecidos sobre o referido decreto e sobre as circunstâncias em que a ordem cronológica de pagamentos pode ser excepcionalmente desrespeitada.
De acordo com os parlamentares, a mando do secretário de Turismo Renan Alves, a Secretaria de Finanças autorizou o pagamento antecipado de quatro artistas relativos aos shows da Reforma Protestante e Festa da Cerveja. “Para nossa surpresa, ao examinarmos alguns processos em fase de pré-liquidação para pagamento, identificamos diversos processos provenientes da Secretaria de Turismo nos quais constava um documento assinado pelo secretário de Turismo, Renan da Silva Alves, contendo uma justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamento.
A justificativa alega o seguinte: ‘Essa solicitação superveniente se faz necessária para minimizar os prejuízos acarretados ao artista…’ Essa solicitação foi anexada em diversos processos oriundos da secretaria de turismo”, diz um trecho do documento enviado ao TCE-RJ.
Ainda de acordo com o documento, a justificativa apresentada pelo secretário de Turismo não se enquadra em nenhuma das exceções previstas no artigo do referido decreto. Documentos anexados à denúncia comprovam o pedido feito pelo secretário de turismo à Secretaria de Finanças.
Ainda de acordo com a denúncia dos vereadores, como consequência da ordem de Renan Alves, as pastas que estavam no topo da prioridade de pagamentos como Educação, Saúde e Serviços Públicos foram passadas para trás.
“Além disso, constatamos que há pilhas de processos aguardando pagamento, alguns identificados com o carimbo de ‘urgente’, enquanto os processos relativos às secretarias de Educação, Saúde e outros serviços públicos encontram-se paralisados, ao passo que os pagamentos relacionados a artistas estão sendo tratados como prioridade”, diz outro trecho da denúncia.
Deixe o seu comentário