Passados 30 dias do lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), disponibilizada pelos cartórios de notas de todo o Brasil em parceria com o Poder Judiciário, somente no Estado do Rio de Janeiro, mais de 330 pessoas já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito online em um tabelionato de notas diretamente pela plataforma nacional oficial, no site. Em todo o Brasil foram contabilizados até o último dia 1º, pelo menos 4.570 pedidos da Aedo, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 cartórios de notas brasileiros.
“Em apenas um mês, mais de 300 pessoas demonstraram o interesse em doar órgãos no Estado do Rio, ou seja, foram mais de dez solicitações por dia nos tabelionatos do estado, o que aumenta a esperança de quem espera por um transplante", observou presidente do CNB-RJ, José Renato Vilarnovo. "Com a Aedo, o interessado pode deixar formalizada a sua vontade em ser doador, com a toda a segurança e de forma online, tendo um documento válido para que a médicos e a família possam conhecer sua vontade em fazer a diferença para centenas de fluminenses que aguardam por um órgão", completa.
Regulamentada pelo provimento 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a Aedo pode ser feita em cartório pode ser consultada, a partir do CPF da pessoa falecida, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos. A iniciativa, que busca ajudar as mais de duas mil pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos no estado, pode ser solicitada digitalmente em qualquer um dos cartórios de notas dos municípios fluminenses.
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site, que é recepcionado pelo cartório de notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a Aedo, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar - medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas (11). Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram por falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a Aedo esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.
O e-Notariado
O processo de emissão da Aedo é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais. O interessado em doar órgãos deverá acessar o site e solicitar o seu Certificado Digital Notarizado, assinatura eletrônica que assegurará a identidade do solicitante. Após envio da solicitação, o tabelião de notas selecionado pelo cidadão entrará em contato para realizar a videoconferência de emissão do certificado.
Uma vez emitido, o futuro doador deverá preencher o formulário da página inicial do site com seus dados e indicar quais órgãos gostaria de doar. Após preenchido o formulário, o cidadão selecionará o Cartório de Notas que fará a emissão da Aedo e assinará o documento com seu Certificado Digital Notarizado, instalado no celular.
O documento será gerado automaticamente e integrará a Central de Doadores de Órgãos imediatamente. O cidadão então poderá informar sua família da existência do documento para facilitar a busca futura. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo solicitante.
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