Professores temporários são super importantes para suprir o quadro, para garantir que os alunos tenham aula com profissionais com formação adequada, mas esse artifício deveria ser exceção à regra
O Fórum foi um evento histórico que reuniu representantes de mais de 180 países — incluindo o Brasil — para discutir e estabelecer metas globais para a educação. O resultado desse encontro foi a "Declaração de Dakar", um documento no qual os países assinantes se comprometiam em promover e melhorar a educação para todos, colocando a educação como um direito humano fundamental de cada pessoa.
"A educação é um direito humano fundamental e constitui a chave para um desenvolvimento sustentável, assim como para assegurar a paz e a estabilidade dentro de cada país e entre eles e, portanto, meio indispensável para alcançar a participação efetiva nas sociedades e economias do século XXI afetadas pela rápida globalização". — Declaração de Dakar.
A questão, hoje, no Brasil
“Estados perdem mais de 180 mil professores concursados em 10 anos”, revela estudo inédito sobre a situação de escolas estaduais. O número de professores concursados no país chegou ao menor patamar dos últimos dez anos, em 2023.
Enquanto diminuem os concursados, aumentam os contratos temporários, que já são maioria. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e fazem parte de estudo inédito do movimento Todos Pela Educação, divulgado nesta quinta-feira, 25.
O número de professores concursados passou de 505 mil em 2013, o que representava 68,4% do total de docentes, para 321 mil em 2023, ou 46,5% do total. Já os contratos temporários superaram os efetivos em 2022 e, em 2023 chegaram aos 356 mil, representando 51,6% do total de contratações. Em 2013, eram 230 mil, o equivalente a 31,1% do total.
Não há uma legislação específica que limite o número de contratos temporários, nem há penalidades previstas aos estados. Mas, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece metas e estratégias para todas as etapas de ensino e a valorização do setor, prevê que pelo menos 90% dos professores das escolas públicas tenham cargos efetivos. Essa estratégia deveria ter sido cumprida até 2017.
“Em tese, o ideal é que você consiga suprir todo o seu quadro com professores efetivos. E a figura do professor temporário é para suprir eventual ausência. Então, por exemplo, um professor vai trabalhar na secretaria, você precisa de um professor temporário para cumprir aquela carga horária. Ou ele foi afastado, readaptado, a gente sabe que acontece esse tipo de coisa”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo.
“Professores temporários são super importantes para suprir o quadro, para garantir que os alunos tenham aula com profissionais com formação adequada, mas esse artifício da contratação temporária deveria ser exceção à regra”, defende.
Segundo Gontijo, o estudo mostra que o que deveria ser exceção tem se tornado regra nas redes estaduais, as quais são responsáveis pela oferta de ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano. As contratações temporárias, além de causar impacto nas condições de trabalho dos professores, com vínculos mais instáveis e salários geralmente inferiores aos professores efetivos, podem ainda interferir na aprendizagem dos estudantes.
Contratações pelo país
A proporção de docentes temporários e efetivos varia de acordo com a unidade federativa do país. No ano passado, 15 dessas unidades tinham mais professores temporários que efetivos e, ao longo da década, 16 aumentaram o número de professores temporários e diminuíram o quadro de concursados.
Em relação ao perfil desses professores, o estudo mostra que a média de idade dos profissionais temporários é de 40 anos. Entre os efetivos é 46 anos. Além disso, quase metade (43,6%) dos temporários atua há pelo menos 11 anos como professor, o que conforme a pesquisa, indica que esse tipo de contratação tem sido utilizada não apenas para suprir uma demanda pontual, mas também para compor o corpo docente fixo de algumas redes de ensino.
Valorização do docente
A pesquisa destaca que três aspectos podem explicar os possíveis impactos negativos de professores temporários sobre os resultados dos estudantes. O primeiro deles é a alta rotatividade docente, que pode prejudicar o vínculo com a comunidade escolar e o efetivo desenvolvimento dos estudantes.
Além disso, os processos seletivos utilizados pelas redes de ensino — nem sempre tão rigorosos quanto os concursos públicos —, também impactam na qualidade do ensino. Por fim, a pesquisa aponta as condições de trabalho dos professores, que podem ser piores que a dos efetivos.
“Essa é uma pauta muito ligada à valorização docente. Se a gente, como país, quer valorizar os professores, não dá para admitir alguns cenários. Como um país que quer valorizar seus professores está dando condições de trabalho mais desafiadoras e vínculos de trabalho mais frágeis? Por isso é importante a gente avançar numa agenda de solução desses problemas”, questiona Gontijo.
Em 15 redes de ensino, o estudo mostra que o salário dos professores temporários, calculados por hora, é menor que o de professores efetivos em início de carreira, chegando a uma diferença de até 140% — caso de Pernambuco, por exemplo. Nas outras 10 redes analisadas, não há diferença.
Impactos na aprendizagem
O estudo mostra ainda possíveis impactos na aprendizagem dos estudantes. A pesquisa utiliza os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que medem o desempenho dos estudantes em matemática e língua portuguesa, do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, etapas que ficam a cargo das redes estaduais.
Em 2019, quando resultados de aprendizagem ainda não tinham sido impactados pela pandemia, os estudantes que tiveram professores temporários no 9º ano obtiveram nota, em média, 3,1 pontos menor em matemática do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos. No ensino médio, em 2019, os estudantes que tiveram aulas com professores temporários obtiveram nota, em média, 5,5 pontos menor em matemática e 5,6 pontos menor em língua portuguesa do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos.
Os pesquisadores, no entanto, fazem uma ressalva: “É importante frisar que essa análise precisa ser observada com cautela. Ela pode ter vieses, uma vez que outras variáveis não consideradas podem impactar o regime de contratação e a proficiência dos estudantes”, diz o texto.
“Tem uma coisa muito importante na educação, que é a criação de vínculos. A gente precisa disso para uma educação de qualidade. E, desta forma, o professor conseguir construir bom vínculo com o aluno, com carga horária fixa de 40 horas em uma mesma escola, para ele ter tempo de conhecer os estudantes e poder trabalhar de forma mais aprofundada. Os professores temporários, em média, têm rotatividade muito maior, porque são temporários e trabalham em mais escolas também”, diz Gontijo.
Desafios
As contratações temporárias dão mais flexibilidade e são menos custosas para os entes federados do que as contratações efetivas, mas elas têm também impactos, tanto para os docentes quanto para os estudantes. Ivan Gontijo argumenta que garantir que concursos públicos sejam feitos de maneira adequada é papel não apenas dos estados e municípios, mas também do governo federal.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que a União “prestará assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação”.
“Também há uma agenda do Governo Federal sobre como ajudar as redes municipais e estaduais a fazerem mais concursos. Isso, inclusive, está previsto na LDB, que diz que o governo deve ajudar as redes nos processos de ingresso, porque sozinha elas não estão conseguindo fazer certames com o tamanho e a frequência adequados. Portanto, cabe à União também o papel de apoiar as redes, para ter mais concursos públicos”, reiterou.
Número de docentes da rede estadual por tipo de contratação 2023
Entre todos os estados do Brasil, o Rio de Janeiro tem o maior índice de efetivos - 96%, contra 4% de temporários; Minas Gerais apresenta o menor número de efetivos - 19%, contra 80% de temporários.
Confira os demais índices de efetivos em todo o país, inclusive no Distrito Federal:
- Entre 20% e 29% — TO, AC, ES e SC;
- Entre 30% e 40% — PE, MT e MS;
- Entre 41% e 69% — RS, CE, DF, MA, PI, PR, SP, GO, PB, AL, RR, SE, AP, RO;
- A partir de 90% — AM, BA, PA, RN.
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