As escolas públicas de todo o Estado do Rio de Janeiro serão obrigadas a distribuir gratuitamente escovas de dentes aos alunos. A medida faz parte do Programa Saúde Dental, previsto no projeto de lei 5.775/22, de autoria original da deputada estadual Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quinta-feira, 11, em segunda discussão. A medida seguiu para análise do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O projeto aprovado pelos deputados estaduais reconhece que a escova de dente é um item de necessidade básica para a saúde, devendo, portanto, ser incorporado aos itens de higiene eventualmente disponibilizados gratuitamente nas escolas públicas estaduais.
“Uma má condição de higiene bucal pode, sem dúvida nenhuma, levar à enfermidade e a agravar as questões relativas à saúde, principalmente no que se trata falando a respeito das doenças cardiovasculares e do diabetes. É muito comum nas ações sociais vermos sempre o momento de ensino ou de realização de uma atividade para levar a questão do conhecimento da saúde bucal às nossas crianças. Mas elas precisam também dispor de escovas de dentes desde o início”, disse a deputada Martha Rocha.
O texto autoriza a realização de um convênio entre as secretarias estaduais de Saúde (SES) e de Educação (Seeduc) para mapear e identificar as escolas a serem atendidas, além da viabilização da distribuição das escovas. Além desse convênio, o Poder Executivo poderá firmar outros que se fizerem necessários para a implementação do programa. A medida precisa da regulamentação do Executivo.
Assinam o projeto, como coautores, os deputados estaduais Dionísio Lins (PP), Tia Ju (Republicanos), Carlos Minc (PSB), Rodrigo Amorim (PTB), Dani Monteiro (PSol), Anderson Moraes (PL), Samuel Malafaia (PL), Franciane Motta (Podemos), Chico Machado (SDD) e Brazão (União).
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