Os contratos assinados pela Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos, para os eventos “Búzios Jazz Festival”, “Degusta Búzios”, “10º Biker Fest” e “MPBúzios”, que acontecem em maio e agosto, foram suspensos nesta quarta-feira por ordem judicial. A decisão da 2ª Vara de Armação de Búzios ainda determinou o bloqueio imediato dos valores — R$ 935 mil —, que já foram quitados em abril, e torna réus o prefeito interino, Rafael Aguiar (PL), e o secretário municipal de Turismo, Maycon Siqueira de Souza.
Na sentença, fruto de uma ação popular, o juiz Danilo Marques Borges estabelece a proibição imediata de novos acordos diretos, seja com as empresas citadas no processo ou com qualquer outra empresa ou pessoa física. Mas não impede que sejam feitas licitações com o devido processo legal. O magistrado cita que “os dados do Ministério Público apontam para indícios de irregularidade, uma vez que as três sociedades empresárias contratadas desempenham praticamente as mesmas atividades econômicas, o que, ao menos em tese, viabilizaria a competição entre elas”.
Além disso, segundo a Receita Federal, os donos das empresas Inovação Eventos, com sede em Cabo Frio, e Criação Eventos, de Duque de Caxias, responsáveis pelo Degusta Búzios e 10º Biker Festival, respectivamente, são administradas por Marcelo Santos da Silva. Já a Mars Eventos, também de Duque de Caxias e realizadora do Búzios Jazz Festival e do MPBúzios, tem à frente Francineide Ramos Valentim. Ambos declaram residir no mesmo imóvel.
“A celebração dos referidos contratos administrativos, sem a realização do devido procedimento licitatório, tem o condão de configurar a violação aos Princípios da Moralidade Administrativa, Legalidade, Eficiência e Transparência, e representar ameaça ao Erário Municipal, além da quase inexistente fundamentação acerca dos motivos que levaram o administrador a entender pela impossibilidade de concorrência na contratação da realização dos eventos em tela”, diz um trecho do documento.
Nota da Prefeitura
“O prefeito interino Rafael Aguiar está à frente da gestão municipal a pouco mais de dois meses, em razão de uma decisão judicial, devido a um processo de cunho eleitoral, que cassou a chapa vencedora da eleição municipal de 2020.
Diante dos problemas encontrados e enfrentados, vem buscando dar continuidade à gestão pública visando minimizar os efeitos causados pela instabilidade política da cidade, evitando assim medidas drásticas que causem impacto negativo para a população.
Com o intuito de descentralizar a gestão, o prefeito interino Rafael Aguiar concede autonomia administrativa aos seus secretários, ordenadores de despesa, entendendo que a divisão de trabalhos e responsabilidade é o caminho ideal para a gestão eficaz e transparente.
O calendário de eventos do município de Armação dos Búzios é regular, publicado no site oficial, e vem sendo cumprido a anos, sendo os eventos ‘MPBuzios’, ‘Biker Fest’, ‘Búzios Jazz Festival’ e ‘Degusta Búzios’ regulares e realizados pelas gestões anteriores.
Os processos de contratação passaram por uma rigorosa análise técnica dos setores de licitação, controladoria e procuradoria que, após análise minuciosa entenderam pela inexigibilidade de licitação em razão da exclusividade produtiva dos eventos, uma vez que as empresas detêm a propriedade intelectual exclusiva dos eventos, como nome e produção, tudo na forma da Lei Municipal 1.745/2022 e do Decreto Municipal de 1.939/2022, logo, a contratação de empresas diversas impactaria na viabilidade da realização do próprio evento.
É importante destacar que houve economicidade entre os contratos firmados na atual gestão e nas gestões anteriores, o que demonstra ausência de prejuízo aos cofres públicos.
O esforço da gestão atual em manter os eventos é um compromisso em manter aquecido o mercado hoteleiro e aumentar a arrecadação municipal, que sofre com a redução do valor repassado oriundo dos royalties de petróleo.
Mais do que uma questão administrativa, devido ao momento político, a questão tem cunho vinculado à oposição e a tentativa de desestabilização do governo.”
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