As unidades públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro terão que oferecer o teste de alergia à proteína do leite de vaca. O procedimento deverá ser feito em crianças de até 2 anos. Isso é o que determina a nova lei estadual 10.078/23 que entrou em vigor nesta semana. A lei de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição do Diário Oficial de segunda-feira, 28.
Os Testes de Provocação Oral (TPO) - realizados para o diagnóstico precoce de alergia à proteína do leite de vaca (APLV) - serão realizados após pedido médico. Também ficará a cargo do Governo do Estado regulamentar a norma. “Esse exame é considerado um padrão ouro para estabelecer o diagnóstico dessa alergia. No teste será realizada a oferta progressiva do alimento suspeito, após um período de exclusão, em doses frequentes e intervalos regulares, com concomitante monitoramento médico de possíveis reações clínicas”, explicou Rosenverg Reis.
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