O Tribunal Regional Federal (TRF-2) julgará, nesta quarta-feira, 17, o pedido de habeas corpus criminal dos investigados por suposta participação em um esquema de fraude no fornecimento de quentinhas para o Hospital Municipal Raul Sertã. Eles são suspeitos de conluio para a renovação de contratos emergenciais com a empresa Global Alimentação para o fornecimento de refeições para pacientes internados do hospital, na gestão do ex-prefeito Renato Bravo.
Suspeitos foram alvo de operação da PF
No dia 15 de março deste ano, a Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal, deflagrou a Operação Baragnose, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações no Hospital Raul Sertã.
Na ocasião, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, dez em Nova Friburgo e um em Duas Barras. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, a pedido do MPF no município.
De acordo com a PF, a investigação demonstrou que houve fraude, com tentativa de obter vantagem para si ou para outros através da contratação de serviços pela administração pública, para o fornecimento das refeições servidas no hospital. Por meio de um esquema ilícito estruturado na Prefeitura de Nova Friburgo, foram forjadas justificativas falsas para a dispensa de licitação, com o intuito de realizar sempre a contratação direta e ilegal dos mesmos empresários que faziam parte do conluio criminoso. As apurações envolvem também, em tese, possíveis crimes de corrupção passiva de servidores públicos e de agentes políticos, corrupção ativa, associação criminosa e desvio.
Segundo ainda a PF, os fatos investigados, que tiveram início em 2017 e se estenderam até a data do deferimento da medida cautelar, apontam para a hipótese de uma empresa e a sua atual sucessora terem obtido sucessivas decisões administrativas emergenciais, supostamente ilícitas, para se manterem como fornecedores da unidade hospitalar, fraudando assim o caráter competitivo de uma licitação regular.
A Receita Federal informou que colaborou com as investigações, realizando a análise fiscal sumária dos investigados, o rastreamento do patrimônio e rendimentos omitidos, bem como a coleta de dados e indícios que pudessem esclarecer e dimensionar a situação econômica das pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas.
Justiça Federal determinou bloqueio de contas
Em abril de 2021, a Justiça Federal determinou o bloqueio de quase R$ 12 milhões do ex-prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, e de outros nove suspeitos de envolvimento em irregularidades na contratação de uma empresa que fornecia alimentos para o Hospital Raul Sertã, que teria iniciado em 2017. Entre os suspeitos estão dois ex-secretários de Saúde, um ex-secretário de Governo, o proprietário da empresa fornecedora do serviço e mais cinco envolvidos.
Inquérito da PF instaurado em setembro de 2018
Conforme noticiado por A VOZ DA SERRA na ocasião, a Polícia Federal instaurou inquérito policial, em setembro de 2018, para investigar contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Nova Friburgo com a empresa Global Alimentação. O pedido partiu do MPF, que identificou indícios de irregularidades em contratações para fornecimento de alimentos a pacientes, acompanhantes de pacientes e funcionários do Raul Sertã.
A reportagem de A VOZ DA SERRA também informou, à época, que a Global afirmou, em nota, ser "uma empresa idônea, que repudia com veemência que seu nome seja citado de maneira irresponsável e indevida, podendo ter seu nome manchado injustamente. Empresa essa que presta serviço em seu ramo há mais de 15 anos para inúmeras outras empresas".
Ainda segundo a nota divulgada pela empresa Global, os valores contratados com o município são compatíveis com o mercado. "Prezamos pela transparência no trato com as verbas públicas e temos a certeza que tudo restará devidamente esclarecido. A nossa empresa se coloca à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos que o órgão entender devido", afirma a nota.
O comunicado da Global foi feito depois que o MPF determinou que a PF fizesse uma perícia nas contratações emergenciais da prefeitura com a empresa, a fim aferir eventual ocorrência de sobrepreço e superfaturamento nos pagamentos realizados com dispensa ilegal de licitação.
Em 2018, a Global Trade Indústria de Alimentação Ltda, com sede no bairro Perissê, recebeu do município R$ 3,3 milhões, além de um aditivo de R$ 164 mil, para fornecer alimentos ao hospital. A empresa também foi contratada em 2017, com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 2,1 milhões, com acréscimo de R$ 733 mil no contrato, também para prestar o mesmo serviço ao Raul Sertã. No mês de setembro do mesmo ano, a Secretaria Municipal de Saúde voltou a firmar contrato com a Global sem licitação. O valor é de R$ 2,9 milhões.
Na ocasião, a prefeitura afirmou que “apoia todas as investigações do MPF e vai colaborar com tudo o que for necessário, reafirmando a relação de conduta ética e de transparência estabelecida entre o governo municipal, o MPF e demais órgãos de fiscalização”.
Denúncia de fraude da licitação
Em dezembro de 2018, A VOZ DA SERRA informou que a Prefeitura realizou um pregão para contratar o serviço de alimentação hospitalar para o Raul Sertã por mais um ano. Na ocasião, seis empresas tomaram parte na disputa, que durou mais de uma hora após a cotação inicial. Ao fim da concorrência, a vencedora foi a mesma empresa que já vinha prestando o serviço há bastante tempo.
O jornal noticiou, na época, “um detalhe crucial: o valor estabelecido para 12 meses encolheu mais de R$ 2 milhões em relação ao somatório dos dois últimos contratos emergenciais, válidos por seis meses cada.” O valor exato da diferença foi de R$ 2.113.357,25. Foi questionado o motivo da diferença, já que “a mesma empresa, continuou prestando o mesmo serviço, num ambiente afetado pela inflação no qual a normalidade seria termos um pequeno aumento nos valores.” E ponderou que, “isso, claro, se o serviço não estivesse sendo prestado anteriormente - como agora ficou terminantemente comprovado - por um preço muito, mas muito acima do que seria correto.”
Na ocasião, A VOZ DA SERRA ainda questionou o motivo do processo de licitação 1512/18, não ter sido concluído a tempo de evitar o último dos quatro procedimentos emergenciais com a mesma empresa. “E aí somos confrontados com o fato de que ele ficou paralisado entre os dias 24 de abril e 28 de junho de 2018 no setor de cotação da Secretaria Municipal de Saúde, quando já estava quase pronto. Com um detalhe: o contrato anterior - já emergencial - expirava no dia 30 de junho.”
O jornal, na ocasião, ainda ponderou que “parecia ser evidente que esse período de hibernação precisava ser devidamente explicado, sob pena de insinuar a fabricação de uma emergência que comprovou-se extremamente custosa aos cofres públicos. É de se esperar que a CPI e a Polícia Federal, que investigam o caso de forma paralela, consigam decifrar o real significado deste hiato.”
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