A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária de quarta-feira, 22, o projeto de lei 154/23, de autoria do deputado estadual Márcio Canella (União), que cria o Programa "Polícia Residente" nos batalhões e demais unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário, e, sendo aprovada, será encaminhada para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
O programa, de adesão voluntária, consiste na alocação preferencial dos agentes em uma unidade ou batalhão localizado na mesma região que o PM reside. A medida tem o objetivo de alcançar pelo menos 50% do efetivo de policiais residentes.
“O programa tem dois viés de suma importância, pois procura dar ao policial militar uma melhor condição e qualidade na prestação do serviço, na medida que evitará os cansativos e às vezes perigosos deslocamentos até sua unidade de trabalho, bem como procura criar uma identidade deste policial com a sociedade local, no qual o mesmo se encontra inserido na condição de morador residente”, defendeu Canella.
Os agentes terão prioridade para prestar serviço na mesma região ou município de sua residência, salvo quando a necessidade do serviço ou a viabilidade técnico administrativa sejam um impedimento. Caso a impossibilidade seja definitiva, o agente deverá ser alocado no batalhão mais próximo de sua casa. O programa "Polícia Residente" não vai acontecer em áreas de risco ou que de alguma forma possa comprometer a segurança do policial ou de sua família.
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