O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta semana que entre os trabalhadores brasileiros com carteira assinada e cadastrados no Programa de Integração Social (PIS), 153.567 não fizeram os saques que tem direito. Do total de cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), 387.325 ainda têm valores a receber. A fatia total, no entanto, é correspondente a 2% dos abonos salariais devidos neste ano. Vale lembrar que o dinheiro a ser disponibilizado é referente ao ano-base 2021.
Em 2023 já foram liberados 23,9 milhões de abonos salariais, que somam R$ 24,2 bilhões injetados na economia nacional. Em volume financeiro, o total de 540.892 abonos ainda disponíveis para saque é da ordem de R$ 535,8 milhões.
Até pouco tempo, a liberação do abono salarial considerava quem tinha trabalhado com registro formal no ano-base imediatamente anterior. Além disso, o calendário de pagamento tinha início no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o abono pago em 2019/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018.
Com a pandemia da covid-19 em 2020 e 2021, isso mudou. O Governo Federal precisava reter recursos para custear o auxílio emergencial e alterou o cronograma para ganhar tempo. Agora, o pagamento do PIS-Pasep é para quem trabalhou dois anos antes. Por isso, o calendário de 2023 considera quem teve registro formal em 2021. E o calendário também ficou mais curto.
Quem paga
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o depósito do Pasep é feito pelo Banco do Brasil. Tem direito aos benefícios quem trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência (neste caso, 2021). Quem recebe salários acima de dois mínimos têm direito ao resíduo do abono salarial.
É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Valores não recebidos em vida pelos titulares, porém, ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
Os pagamentos do PIS/Pasep variam de R$ 110 a R$ 1.320, conforme os meses trabalhados, ou seja, só recebe o valor integral — de um salário mínimo — quem trabalhou por 12 meses em 2021. O recebimento pode ser realizado até o próximo dia 28 de dezembro. Após o período, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (Fonte: G1)
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