IPTU, IPVA, foro, taxa incêndio…

As faturas que fazem o mês de março pesar no orçamento do brasileiro
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
por Christiane Coelho (Especial para A VOZ DA SERRA)
(Foto: Henrique Pinheiro)
(Foto: Henrique Pinheiro)

Como se costuma considerar que o ano começa em março, ele já chega trazendo os tributos anuais para quem mora em Nova Friburgo. Além dos municipais, tem os estaduais, como a taxa de incêndio, entre outros, com vencimento em março. Para o consultor financeiro Gabriel Alves, colunista de A VOZ DA SERRA, o pagamento à vista costuma ser a melhor opção para pagamentos com desconto, principalmente quando o retorno, para quem tem aplicações financeiras, for menor que o incentivo para o pagamento à vista. Nesta entrevista, ele esclarece algumas destas questões. Confira:

Em caso de desconto, o pagamento à vista é a melhor opção, mesmo quando o desconto é pequeno?

Para ver qual é a melhor opção, precisamos ir às contas. Você tem todo o dinheiro para o pagamento à vista? Quanto você recebe de rendimentos ao longo do período de parcelamento tendo os descontos de cada parcela? Essas são as perguntas que o pagador precisa responder para tomar sua decisão com inteligência financeira.

Em que casos, é melhor optar pelo pagamento parcelado?

Quando o desconto for menor que os recebimentos em aplicações financeiras ou quando não há a disponibilidade integral de capital para arcar com o pagamento.

E quem não tem valor total para pagamento à vista, vale a pena pegar empréstimo ou usar o especial?

Não, as taxas de juros para crédito pessoal são muito elevadas e é praticamente impossível encontrar condições atrativas o suficiente para viabilizar esta estratégia.

Quais as dicas para juntar o dinheiro durante o ano e ter o total para pagar à vista os tributos anuais?

Para economizar, a dica é simples: controle de orçamento doméstico. Somente tendo o conhecimento total de receitas e despesas familiares é possível encontrar possibilidades para enxugar gastos e potencializar a capacidade de poupança ao longo dos meses.

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Foro de Nova Friburgo

Os carnês podem ser impressos por meio do site www.novafriburgo.rj.gov.br ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças, Ouvidoria e Sala do Empreendedor, que funcionam no prédio da prefeitura de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, ou ainda nas subprefeituras municipais. 

Confira os prazos para pagamento do IPTU

Em cota única:

  • Até 10 de março de 2023, com desconto de 10% para os contribuintes que estiverem com o IPTU e TCLD em dia até 31/12/2022;

  • Até 10 de março de 2023, com desconto de 2%, para os contribuintes que NÃO estiverem em dia com o IPTU e TCLD até 31/12/2022;

Em 10 cotas e vencimentos sem desconto:

1ª cota: até 10 de março

2ª cota: até 10 de abril

3ª cota: até 10 de maio

4ª cota: até 10 de junho

5ª cota: até 10 de julho

6ª cota: até 10 de agosto

7ª cota: até 10 de setembro

8ª cota: até 10 de outubro

9ª cota: até 10 de novembro

10ª cota: até 10 de dezembro

FORO

Até 10 de março, com desconto de 10%.

Até 10 de dezembro, sem desconto.

Taxa de Incêndio: Nova Friburgo tem 58 mil contribuintes

Os vencimentos dos boletos da Taxa de Incêndio 2023, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMerj), referentes ao exercício de 2022, enviados a partir de 9 de fevereiro pelos Correios, estão agendados entre os dias 13 e 17 de março. Os valores do tributo variam entre R$ 38,46 (para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 2.307,03 (bens não-residenciais com mais de mil metros quadrados). 

O contribuinte que quiser se antecipar pode consultar o site do Funesbom (http://www.funesbom.rj.gov.br/) e imprimir o boleto. Basta ter em mãos o n° CBMerj ou o número de inscrição predial do carnê do IPTU e, em seguida, informar o município para localizar o imóvel. Essa alternativa também é válida caso a pessoa não receba sua taxa até 5 (cinco) dias antes do vencimento.

Recursos

Os recursos são aplicados no reequipamento operacional de materiais e viaturas de prevenção e combate a incêndios, socorro e emergência em vias públicas, busca e salvamento terrestre, aéreo e marítimo, na capacitação e atualização de recursos humanos do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil. 

“O CBMerj está investindo cerca de R$ 600 milhões na renovação da sua frota, com a aquisição de novas viaturas. São equipamentos de ponta obtidos com recursos da taxa de incêndio, tributo indispensável que permite modernizar e ampliar a capacidade operacional da corporação ano após ano. Novos caminhões e embarcações já estão sendo empregados em grandes ocorrências, como a Operação Réveillon, o incêndio no aeroporto do Galeão e as buscas por vítimas do acidente náutico [05/02] na Baía Guanabara”, disse o secretário de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Leandro Monteiro.   

O valor da taxa de incêndio é calculado de acordo com a área construída e a utilização (residencial/não residencial) de cada unidade imobiliária. O estado tem cerca de 3.500.000 contribuintes, com previsão de arrecadação para o Funesbom em torno de R$ 270 milhões para o ano de 2022. Nova Friburgo tem 58 mil contribuintes. A taxa de incêndio está prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, e o pagamento é obrigatório. 

Em tempo: 

Sobre o questionamento de muitos contribuintes em relação à legalidade da cobrança, vale esclarecer para o leitor, o seguinte: 

“Conforme prevê a legislação vigente, ficam isentos do pagamento da taxa os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até 5 (cinco) salários mínimos; além de igrejas e templos de qualquer culto. A isenção, porém, não é automática. O beneficiário precisa apresentar a documentação necessária que comprove os requisitos acima estabelecidos em um dos 63 postos de atendimento do Funesbom”.

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