O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1993, seguindo a recomendação da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Desde então, 3 de maio, aniversário da Declaração de Windhoek, é celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A data especial, que chega neste ano ao seu 30º aniversário, tem como principal objetivo destacar os princípios fundamentais da liberdade do jornalismo e reforçar o compromisso dos governos com jornalistas e o livre exercício da profissão.
Longe de ser somente um marco festivo, a data é usada também para demonstrar apoio aos veículos de comunicação e profissionais que são alvos de censura, avaliar a liberdade de imprensa em todo o mundo e honrar a memória dos jornalistas que perderam a vida trabalhando em ambientes hostis.
A multiplicidade da imprensa independente em muitos países e o aparecimento das tecnologias digitais permitiram o livre fluxo de informações, apesar de a liberdade de imprensa, a segurança dos jornalistas e a liberdade de expressão serem realidades cada vez mais complexas, circunstância que afeta a observância de outros direitos humanos. E é nesse contexto que a liberdade de imprensa, a segurança dos jornalistas e o acesso à informação assumem um papel central.
Porém, depois de avanços ao longo dos anos, a realidade atual apresenta um cenário desfavorável aos profissionais de mídia. Em 2021, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) registrou 430 casos de violência contra a categoria. Além disso, segundo dados da Organização Internacional Repórteres sem Fronteiras, o país ocupa o 110º lugar no ranking de liberdade de imprensa no mundo entre 180 nações analisadas.
Passados 30 anos, a ligação histórica estabelecida entre a liberdade de procurar, difundir e receber informação e o bem público mantém-se tão relevante como no momento da sua assinatura. As comemorações especiais do 30º aniversário vão decorrer durante a Conferência Internacional do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
A data serve como um lembrete aos governos da necessidade de respeitar seu compromisso com a liberdade de imprensa e também é um dia de reflexão entre os profissionais da mídia sobre questões da liberdade de expressão e ética profissional. O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é um dia de apoio aos meios de comunicação que são alvos da restrição à liberdade de imprensa. É também um dia de memória para aqueles jornalistas que perderam a vida em busca de uma história.
Embaixada e Consulado dos EUA discutem a liberdade de imprensa
Em celebração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Associação Cultural Brasil – Estados Unidos (Acbeu) em parceria com a Embaixada e o Consulado dos Estados Unidos promovem nesta quarta-feira, 3, às 19h, a mesa redonda Press Freedom Day.
A partir do tema “Democracia e legislação - Liberdade de imprensa em governos democráticos”, a iniciativa visa estimular o debate e disseminar para a sociedade o conhecimento acerca do assunto. O evento é gratuito e vai acontecer no Makerspace Acbeu, na Bahia, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Acbeu.
Entre os palestrantes do evento estão o professor titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e colunista da Folha de São Paulo, Wilson Gomes; a pós-doutoranda em Democracia Digital, Nina Santos, e o professor do Departamento de Ciência Política da UFBA, Samuel Barros. A mediação será realizada pelo jornalista e editor-chefe do Bahia Notícias, Fernando Duarte.
Ticiano Cortizo, superintendente da Acbeu, destaca que esta é uma grande oportunidade para pesquisadores, professores, estudantes e demais interessados no assunto. "A nossa intenção com este diálogo é contribuir para discussões sobre a liberdade de imprensa, uma vez que o jornalismo assume esse ofício essencial para a existência de regimes democráticos”, explica.
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