Neste domingo, 1º, os friburguenses são convidados a participar das eleições para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do município. O órgão que tem a função de proteger os direitos das crianças e adolescentes tem duas unidades em Nova Friburgo, uma no Centro, na Rua Mac Niven, 4, e outra no distrito de Conselheiro Paulino. O mandato é de quatro anos e a escolha dos membros, através do voto popular que acontece sempre no ano seguinte às eleições para presidente da República. A votação para conselheiro tutelar, no entanto, é facultativa.
Desta vez, 21 candidatos concorrem a dez vagas (cinco em cada CT) e, pela primeira vez em uma eleição para o Conselho Tutelar, nos municípios com mais de 150 mil eleitores, como é o caso de Nova Friburgo, serão utilizadas urnas eletrônicas. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) emitiu um comunicado na semana passada conclamando os eleitores a participar destas eleições, que acontecerão das 8h às 17h em 19 escolas públicas (veja a lista nesta página).
O Conselho Tutelar é o órgão que aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados. Qualquer eleitor pode participar do pleito, votando nos candidatos de seu município, de forma voluntária. Para participar dessas eleições, é necessário que o eleitor apresente um documento de identidade com foto e o título eleitoral.
No dia da votação, o Ministério Público terá seus promotores de Justiça nos locais de votação averiguando a regularidade dos trabalhos, o exercício do direito de voto dos eleitores e atuando para coibir eventuais irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes.
Passo a passo para votar
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
O eleitor deverá votar na área de seu domicílio eleitoral, em ponto de votação definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A relação dos locais de votação em Nova Friburgo também pode ser conferida nesta página.
Em Nova Friburgo, o processo eleitoral será conduzido pela professora Roseni de Almeida Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A apuração será no mesmo dia e a posse está prevista para 10 de janeiro de 2024. A campanha eleitoral foi iniciada no mês passado e vai até o próximo sábado, 30, véspera do pleito.
Os eleitores friburguenses, no entanto, devem ficar atentos, pois nem todas as seções estarão funcionando como nas eleições gerais do ano passado. Para a votação do Conselho Tutelar, serão utilizadas 27 urnas eletrônicas.
Importância do voto
Mesmo sendo facultativo o voto para a escolha dos conselheiros tutelares, participar do processo eleitoral é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros. Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na lei federal 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Locais de votação
Candidatos
Deixe o seu comentário