O Governo Federal começou a pagar aos estados brasileiros a compensação pela perda de receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações no segundo semestre de 2022. De acordo com a previsão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Nova Friburgo vai receber neste mês R$ 670 mil de compensação. Em agosto deverão ser R$ 580 mil, em setembro R$ 600 mil e finalizando em outubro, com repasse de R$ 90 mil. No total, o município deve receber R$ 1,94 milhão de compensação pela perda de receita de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações no segundo semestre de 2022.
Além da compensação, a Prefeitura de Nova Friburgo deve receber neste mês, ao todo, R$ 5,89 milhões de repasses de ICMS. As transferências do Governo do Estado são semanais. No primeiro repasse do mês foram, R$ 1,56 milhão; no segundo, deverão ser R$ 2,85 milhões. Na terceira semana, R$ 1,11 milhão e, na última R$ 370 mil. A previsão de repasses totais (incluindo demais impostos) do Estado para a Prefeitura de Nova Friburgo neste mês é de R$ 8,65 milhões.
Repasses do Estado
Nesta terça-feira, 11, o Governo do Estado do Rio de Janeiro repassou um total de R$ 290 milhões aos municípios fluminenses. Desse total, R$ 105 milhões são relativos à compensação a que o estado teve direito pela perda de receita de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações no segundo semestre de 2022. As mudanças foram determinadas em julho do ano passado pelas leis complementares federais 192 e 194. Seguindo determinação legal, o estado destina 20% do repasse total para o Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
No caso do Estado do Rio, que está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi abatida uma parcela da dívida com a União, que vem sendo paga mensalmente e cujo montante total soma R$ 422 milhões no mês de julho.
Esse procedimento vai se repetir mensalmente até outubro, quando termina a compensação acordada para este ano, no valor total de R$ 1,2 bilhão. Para 2024 e 2025, as quantias compensadas serão de R$ 1,6 bilhão e R$ 807 milhões, respectivamente, totalizando, ao final dos três anos, R$ 3,6 bilhões. Além dos 25% para os municípios, o estado está destinando 25% para a Educação e 12% para a Saúde, respeitando os índices constitucionais.
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