Na tarde desta quinta-feira, 22, foi votado em sessão extraordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) que institui o Auxílio Emergencial Rural para todas as famílias atingidas por desastres naturais do município. De acordo com o projeto, o Auxílio Emergencial Rural fica limitado a R$ 6.000 e será pago em quatro parcelas mensais de R$1.500 através de transferência bancária em conta de titularidade de um dos membros da unidade atingida pelo desastre climático ocorrido no dia 11 de dezembro de 2022, no 3º distrito de Nova Friburgo (Campo do Coelho), mais precisamente em Pilões e Três Cachoeiras.
Aprovado por unanimidade em voto nominal, o Projeto de Lei foi elogiado por todos os vereadores que estiveram presentes. Eles também lembraram da importância da devolução feita pela Câmara à Prefeitura para que o Auxílio Emergencial Rural pudesse ser criado. É que o presidente da Câmara, vereador Wellington Moreira, informou ao prefeito, Johnny Maycon, na quarta-feira, 21, a devolução de R$ 6,2 milhões do orçamento de 2022 da instituição.
E, entre as sugestões para a destinação da verba devolvida, o presidente da Casa acrescentou o Auxílio Emergencial Rural a esses produtores rurais. Em seu voto nominal, Wellington citou que, para conseguir administrar a verba que a Câmara recebe todos os anos da Prefeitura de forma séria e com honestidade, conseguindo devolver ao município o valor recorde, passou por momentos difíceis. “Eu fui perseguido. Estou pagando caro com a minha saúde em várias e várias denúncias, resolvendo tudo, graças a Deus. E em denúncias contra mim, que, graças a Deus, estão sendo resolvidas”, disse ele.
Em dois anos sob o comando de Wellington Moreira, a Câmara devolveu mais de R$ 10 milhões e 500 mil ao município, deixando ainda em caixa para 2023 mais de R$ 1 milhão de reais, fato jamais alcançado em outras gestões da Casa Legislativa. “Ao longo da minha vida pública, sempre impus correção com os gastos e total respeito à coisa pública. Enquanto presidente da Câmara não poderia ser diferente, a austeridade e a transparência foram os carimbos da minha gestão. Fui eleito para o povo e a ele devo meu respeito,” afirmou o vereador Wellington Moreira.
Nesse período, de acordo com o presidente da Casa Legislativa, a Câmara teve a maioria dos seus contratos renovados com valores reduzidos ou sem correção; reduziu a cota de combustíveis para uso nos carros oficiais; transformou o formato da Rádio Câmara para Web Rádio Câmara economizando cerca de R$ 1 milhão e 400 mil em 4 anos com terceirização; implantou o pregão eletrônico abrindo a concorrência das licitações para todo país, reduzindo os preços; corrigiu o erro de cálculo dos triênios pagos aos servidores, tomando como base apenas o que determina a lei; atingiu a marca de 100% de transparência; aderiu ao Programa Nacional de Combate à Corrupção do MPF; e cortou 11 linhas de telefonia móvel.
Ajuda aos agricultores de Pilões e Três Cachoeiras
Com a aprovação por unanimidade do PL que institui o Auxílio Emergencial Rural, parte da verba devolvida pela Câmara Municipal poderá ser usada pela Prefeitura de Nova Friburgo para a assistência aos agricultores de Pilões e Três Cachoeiras, atingidos pelas fortes chuvas, que destruíram plantações inteiras na região. As chuvas de 11 de dezembro, em Pilões, deixaram famílias sem a sua principal forma de sustento, as lavouras. Um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 5 milhões pela Emater.
A dona de casa, Marilda Reis Coelho, moradora de Pilões disse que nunca viu uma chuva como a do dia 11 de dezembro. “Foi uma hora de chuva de granizo. As pedras de gelo eram tão grandes que levaram três dias para derreter”, disse ela. A família de Marilda não trabalha com lavoura, mas a dona de casa viu seus vizinhos perderem o trabalho dos últimos meses. “Tenho vizinho que ia colher o tomate no dia seguinte. A chuva veio e deixou a lavoura como se tivesse passado um trator”, relatou ela.
Além dele, outras 87 famílias foram atingidas pelo temporal de granizo e perderam toda a produção de hortaliças em geral, como tomate, alface, abobrinha, beringela, entre outras. “Tenho amigos com dívidas enormes no banco e nas casas agrícolas, e perderam tudo”, informou Marilda.
A prefeitura informou que está sendo elaborado um relatório com todos os prejuízos, estimados em mais de R$ 5 milhões pela Emater, para enviar ao Governo do Estado, visando requerer apoio do Governo Estadual às famílias rurais.
“Agradecemos à Câmara Municipal e ao presidente, Wellington Moreira, por entender a urgência da pauta e, principalmente, pela devolução dos mais de R$ 6 milhões aos cofres da Prefeitura, que serão importantíssimos no auxílio a essas famílias”, disse o prefeito Johnny Maycon.
Centro de Fisioterapia
Além do Auxílio Emergencial Rural, o valor devolvido pela Câmara Municipal também deverá ser usado, segundo a prefeitura, para a criação de um Centro de Fisioterapia e outros projetos na área da saúde. “Foi feito um pedido para que a verba contribuísse na desapropriação de um imóvel para construção de um Centro de Fisioterapia que beneficiaria toda população que hoje sofre em longa fila para o tratamento”, finalizou Wellington Moreira.
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