Com a proximidade das chuvas de verão, recomeça o medo de novos deslizamentos, principalmente para quem mora em área de risco. De acordo com levantamento da Prefeitura, são 12 mil imóveis ocupando áreas de risco no município.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Nova Friburgo, o engenheiro Ivison Macedo, disse à reportagem de A VOZ DA SERRA que, nos últimos 12 meses, perto de 600 obras foram embargadas em toda a cidade por estarem irregulares. "Dessas 600 obras, 500 não tinham projeto na Prefeitura. Hoje, permanecem embargadas pelo menos umas 250. As outras já regularizaram ou deram entrada no processo”, diz Ivison. O secretário também comenta que algumas obras possuem impasses, pois estão em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou de risco, ou estão sem documentação de propriedade do terreno. Outro problema citado por Ivison diz respeito a uma atitude comum dos moradores: "As pessoas criaram a cultura de que não era preciso pedir uma aprovação antes de construir. [...] Legalmente você só pode construir se obtiver a licença.”
Muitas vezes, o morador compra a casa ou terreno sem saber que aquele lugar é uma área de risco. Porém, há como o comprador descobrir se o terreno está regularizado. O secretário Ivison indica: "Quem for comprar um lote, venha à prefeitura antes. Quando um loteamento está aprovado, a gente tem o registro”. Caso o imóvel que a pessoa queira comprar não esteja registrado, o comprador pode solicitar que a prefeitura faça uma fiscalização. "É só a pessoa vir aqui nos comunicar que nós mandamos a fiscalização até lá. Caso não esteja regular, nós recomendamos a pessoa a não comprar.”
Um entre muitos exemplos
Quem passa pela RJ-116, na altura do quilômetro 78, na Ponte da Saudade, não consegue perceber o aumento de construções num lugar onde já aconteceram diversos deslocamentos de terra no passado — mesmo antes da tragédia de 2011. Preocupada, uma moradora do bairro entrou em contato, anonimamente, com a equipe de A VOZ DA SERRA, que foi ao local conferir a denúncia. Para ver a obra, é necessário ir até antiga linha férrea, ou seja, na outra margem do Rio Santo Antônio. De lá, nota-se também um grande plástico preto que cobre o terreno de uma das casas e também a encosta ao lado da mesma. De acordo com a denunciante, as casas estavam sendo erguidas desordenadamente.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente, Juarez Costa, uma equipe foi enviada ao local, no início de agosto, após o recebimento, também, de uma denúncia anônima por telefone. "Na ocasião, foi emitida a Notificação Preliminar número 2.413, datada de 8 de agosto de 2014, referente a obra irregular na Rua Álvares de Azevedo. Foi solicitado da proprietária o projeto aprovado da obra junto à Prefeitura, através da Secretaria do Meio Ambiente”, diz Juarez, acrescentando que a obra foi embargada até a apresentação do projeto, e numa segunda visita ao local, no último dia 13, os fiscais constataram que os responsáveis estavam cumprindo a notificação, já que a obra continuava paralisada.
PROBLEMAS SOCIAIS
Um problema social gerado pelas construções irregulares é a remoção dos moradores. Segundo o secretário de Meio Ambiente, a prefeitura vem fiscalizando obras em execução e, quando a construção está inabitada, o problema é menor, pois somente ocorre o embargo da obra e o responsável é notificado — podendo vir a ser multado se não cumprir o prazo de regularização. Se a obra estiver sendo feita em área de risco, não há possibilidade de ser regularizada.
Quando é o caso de uma construção já habitada, o problema se agrava, pois a família precisa ser removida e colocada em um novo endereço. Segundo Ivison, esses moradores são encaminhados para a fila do Aluguel Social. Em resposta à reportagem de A VOZ DA SERRA, a gerente de benefícios eventuais Kelly Gravino informou que, atualmente existem, aproximadamente, três mil famílias sendo atendidas pelo Aluguel Social e que há 809 famílias aguardando a entrega das Unidades Habitacionais.
Hoje, como o número de moradias disponíveis é menor que a demanda de moradores necessitando do aluguel social, a situação está sendo repensada. Segundo o secretário de Meio Ambiente, há previsão de serem feitos cerca de dois mil apartamentos, uma vez que está sendo necessário, segundo seu entendimento, "‘verticalizar’ mais a cidade do que ela já está hoje. A verdade é que teremos que pegar uma área que não tem risco de inundação e desmoronamento e deixar que nesses lugares mais pessoas habitem. Como não temos uma área muito grande, o único jeito é construir para cima”, defende o engenheiro.
PREFEITURA BUSCA MÉTODOS DE MODERNIZAR A FISCALIZAÇÃO
Segundo Ivison, a prefeitura tem investido em métodos de aprimorar a fiscalização dos terrenos da cidade. Além de contar com a Carta Geotécnica de Aptidão Urbana, mapa feito por solicitação do governo do estado do Rio de Janeiro, que mostra, através de imagens de satélite, as áreas de risco de todo o estado, um novo método poderá ser usado para avaliar os terrenos e imóveis em breve.
O Módulo de Aprovação Digital de Construções é, segundo Ivison, um projeto em que as pessoas poderão fazer consultas através de um sistema, utilizando dados de GPS, sabendo se naquele local há loteamentos aprovados, recebendo detalhes como a dimensão do terreno e se ele está em área de risco ou não. O secretário informa que a previsão para o módulo ficar pronto é para 2015 e que está em fase de desenvolvimento.
Enquanto isso é preciso que a população se conscientize do grande perigo que se corre ao se construir em áreas sob suspeita de desabamento. Não se pode esquecer que, muitas vítimas da tragédia de 2011 — e de várias outras ao longo dos anos — viviam em locais considerados de risco.
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