02/04/2013



Direitos das domésticas garantidos por lei: benefícios para elas, dúvidas para patrões


A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a partir de hoje, 2, todos os direitos trabalhistas às empregadas domésticas, como o pagamento do FGTS, horas extras e adicionais noturnos, além, é claro, da assinatura da carteira de trabalho, é comemorada pela categoria, mas divide opiniões entre patrões, já que alguns temem não conseguir arcar com os encargos. 
Estima-se que as despesas com a obrigatoriedade a partir de agora de contratação das domésticas como manda a lei acresça até 40% os custos da mão de obra. Embora tanto domésticas como muitos patrões concordem com a garantia de todos os benefícios trabalhistas, a PEC traz à tona uma polêmica: teme-se que muitos patrões optem por demitir as domésticas passando a dividir as tarefas do dia a dia entre a família, ou até mesmo recorrer aos serviços esporádicos das domésticas, neste caso, absorvidas nos lares agora como diaristas e sem a garantia dos encargos trabalhistas.
A VOZ DA SERRA foi às ruas saber o que a população acha da garantia dos direitos às domésticas por força de lei e quais as possíveis implicações que esta nova medida poderá acarretar aos patrões.    

“Eu não tenho empregada doméstica, mas concordo totalmente com a aprovação da lei que garante os benefícios trabalhistas para elas. As domésticas são empregadas como qualquer outra e por isso têm que ter os seus direitos respeitados sim.” 
Solange Risso Vieira, doceira, C. do Paraíso 

“Eu não tenho condições de ter uma doméstica atualmente, mas concordo totalmente com a aprovação da lei. Aliás, essas conquistas já eram merecidas pelas empregadas domésticas há mais tempo. Todo trabalhador tem que ter os seus direitos garantidos. Ao contratar uma doméstica os patrões já devem saber que terão suas obrigações de acordo com a lei.”
Gustavo Inácio Tuller, engenheiro, S. Geraldo 

“As domésticas são trabalhadoras como qualquer outra integrante de demais categorias e por isso têm seus direitos. Ainda bem que agora esses direitos são garantidos por lei. Eu não possuo empregada, mas se tivesse me adequaria para garantir esses direitos. As domésticas precisam ser respeitadas.”
Telma Cristina Gambi, vendedora, Apucarana-PR, em viagem a trabalho a Nova Friburgo 

“Acho que essa lei que o governo aprovou vai depender muito de cada situação. Se a empregada doméstica for boa mesmo, aí poderá ter os direitos sim. Agora, se for uma doméstica que não dê conta do recado, não vale a pena pagar tanta coisa. O governo tem que olhar também o outro lado. Como pagar tantos impostos? Eu mesmo já trabalhei tanto e nunca ganhei o que merecia.”
Maria do Carmo da Silva, aposentada, Centro

“A lei é boa sim, pois garante às domésticas os direitos que todo trabalhador brasileiro tem, mas acredito que alguns aspectos tenham que ser revistos. Para muitos patrões ficará difícil arcar com todos os custos trabalhistas desta lei. Eu mesmo já tive empregada doméstica e atualmente não tenho mais por causa dos custos adicionais que um empregado gera ao patrão.”
Edson Silveira, comerciante, Olaria

“Concordo plenamente com a nova lei. Aliás, essa lei chegou muito tardia. As empregadas domésticas precisam ser valorizadas e ter todos os direitos trabalhistas como qualquer outro trabalhador. Os encargos que isso acarretará aos patrões são, sem dúvida, um problema e cada um deve avaliar seu caso, mas o que não pode é negar os direitos que as empregadas têm. Eu mesmo no momento não posso ter empregada.” 
Rogério Pires, aposentado, Vale dos Pinheiros 

“As empregadas domésticas têm seus direitos sim e estes precisam ser respeitados. Os patrões também devem ficar atentos que podem ser punidos se não cumprirem a lei. Não tenho empregado, mas se tivesse, agora como não poderia arcar com as despesas dos encargos sociais, eu a dispensaria.”
Patrícia Mesquita, autônoma, Centro 

“Acho essa lei muito polêmica. Temos que avaliar caso a caso. As empregadas que trabalham um dia em cada casa não podem ter várias carteiras assinadas. Sendo assim, mais vale a pena então ser empregada doméstica hoje em dia. Essa lei está muito confusa ainda.”
Selma de Alencar Silva, pensionista, Vilage  

“Sempre tive empregada doméstica e optava por pagar o carnê da Previdência Social para ela e as passagens de ônibus. Com o passar do tempo os custos foram aumentando e preferi não ter mais empregada em casa. Contratei uma diarista para fazer a faxina e passar roupa duas vezes por semana. Assim foi melhor. Muita gente vai fazer o mesmo, porque assinar a carteira fica muito caro.”
Francisca Eleutéria Barbosa, microempresária, Vila Amélia 

“Tenho uma empregada doméstica que trabalha na minha casa de 15 em 15 dias. Já ajudo ela com o pagamento das passagens de ônibus e não sei ainda como vai ficar a situação. Se tiver que assinar a carteira dela, vai ficar pesado e vou optar por propor um acordo com ela. Se for pagar todos os direitos, minha despesa será dobrada e aí não vai valer a pena.”
Antônio Eduardo de Alencar, operador de plataforma, Granja do Céu, Cônego


Portal tira dúvidas e dá informações úteis 
sobre os novos direitos das domésticas

Pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, hora extra e adicional noturno estão entre os novos direitos adquiridos pelas empregadas domésticas, com a aprovação da proposta de emenda constitucional, a chamada PEC das Domésticas. A medida, aprovada em definitivo pelo Senado, vem gerando uma série de dúvidas entre os patrões que devem ter um aumento de até 40 % nos custos de mão de obra. Uma boa dica para saber tudo sobre os novos benefícios é acessar o portal Doméstica Legal (www.domesticalegal.com.br), que fornece uma série de informações para os empregadores agirem dentro da lei. 
O Doméstica Legal é o departamento pessoal on-line dos patrões e traz todas as informações relacionadas ao emprego doméstico. Lançado em 2004, o portal conta com a experiência diferenciada de uma equipe de profissionais e ajuda a calcular e emitir recibos de pagamento, rescisão, férias, 13º salário, vale-transporte, enfim, tudo para que o empregado (a) ou diarista esteja em dia com os seus direitos e o patrão possa se sentir tranquilo, afastando o fantasma de uma ação trabalhista.
O portal é o endereço certo para quem quer legalizar a situação do seu empregado de maneira rápida e prática. Outras vantagens para quem recorre ao serviço é a garantia de exatidão nos cálculos e reajustes, o acesso a dados atualizados sobre legislação, encargos e tributos além de consultoria jurídica e suporte operacional pela internet. Vale a pena conferir o portal, uma importante ferramenta para quem quer estar tranquilo nesta relação de empregador e empregada doméstica, categoria que agora está com quase todos os benefícios equiparados a qualquer trabalhador com registro na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garantidos na Constituição de 1988. 

As domésticas agora contam com todas as garantias trabalhistas como FGTS, INSS, férias e carteira assinada

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