Por ampla maioria, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no final do ano passado, a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o arroz e o feijão. O benefício, concedido aos alimentos primordiais da cesta básica, foi uma conquista articulada pela Associação de Supermercados do Estado (Asserj) que aposta no crescimento das vendas destes itens de primeira necessidade e comuns na mesa dos fluminenses. Ambos os produtos, inclusive, já são encontrados com preços mais baratos nos supermercados de Nova Friburgo, onde já é possível comprar feijão a partir de R$ 4,99, o quilo, e arroz a partir de R$ 21,95, o pacote de cinco quilos. Ambos chegaram a custar, antes da isenção do ICMS, respectivamente R$ 8,99 e R$ 29,99, em média, na cidade.
No requerimento, solicitando a isenção do ICMS, a Asserj destacou que “esses dois alimentos são de extrema importância para quem esteja passando por necessidades básicas alimentícias, de maneira que existe a urgência de proporcionar melhor qualidade de vida para a população mais vulnerável, que não tendo condições de arcar com o custo da compra ficam vulneráveis à própria subsistência humana, priorizando os alimentos da cesta básica”, diz comunicado da entidade.
O presidente da Asserj, Fábio Queiroz, comemorou a vitória depois de muita articulação: “Estou muito feliz com o fato de a entidade poder contribuir diretamente com a linha final dos supermercadistas. Sigo fiel à missão de unir, servir e representar o nosso setor”, afirmou.
Fundos estaduais
A isenção do ICMS para o arroz e o feijão foi regulamentada pela lei 10.165/23, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 1º de novembro do ano passado. Além disso, o governador Cláudio Castro sancionou ainda um pacote com quatro leis – também de iniciativa do Governo do Estado - que flexibilizam os fundos estaduais, garantindo melhor gestão financeira desses recursos até o primeiro trimestre de 2027. A previsão é de que R$ 3,6 bilhões voltem ao caixa do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.
“Todas essas medidas têm o objetivo de garantir mais qualidade de vida e serviços à população. É o que estamos fazendo com a ampliação do prazo de isenção do ICMS do arroz e feijão, que são dois itens básicos da alimentação. O prazo segue também todas as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). E a flexibilização dos recursos dos fundos estaduais também garantirá melhor gestão dos recursos do Estado do Rio”, declarou Cláudio Castro.
As mudanças na gestão dos fundos buscam ainda flexibilizar a utilização dos recursos financeiros para a promoção de políticas públicas e o equilíbrio das finanças estaduais, sem trazer prejuízo aos projetos já em andamento em cada área. Medidas semelhantes já são adotadas por outros estados e até pelo Governo Federal.
De acordo com as normas, ao final de cada ano, os superávits – quando há sobra de receita após o pagamento de todas as despesas – serão direcionados para o Tesouro Estadual. Também está prevista a permissão do uso de recursos para novos tipos de despesa dentro dos próprios fundos.
Sobre a Asserj
A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro foi fundada em 1969, um ano após a atividade supermercadista ser definida e regulamentada no Brasil. Criada com o intuito de fortalecer e defender a cadeia supermercadista do estado, a Asserj tem como missão representar e defender os interesses do setor, oferecendo aos seus associados cursos de aperfeiçoamento, palestras, consultoria e assessoria na área jurídica, gestão, recursos humanos, prevenção de perdas, alimentos seguros, marketing, além de muitas outras atividades relevantes para o setor. (Fontes: Asserj e Sefaz-RJ)
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